Termos do serviço
Estes Termos de Serviço regulam o uso da Academia Online, estabelecendo um contrato entre a plataforma e o utilizador. Ao aceder e utilizar a plataforma, o utilizador concorda com as seguintes condições:
1. Quem somos
A Poupamos Juntos, Lda. é um grupo de empresas, no qual se inserem o Doutor Finanças, Unipessoal Lda, intermediário de crédito e o Doutor Finanças Protege - Mediação de Seguros, Unipessoal Lda.
Os dados pessoais que recolhemos serão utilizados, exclusivamente, para o processamento da compra de produtos e serviços da Academia Online, não sendo utilizados para quaisquer outros fins.
2. Quem pode usar a plataforma
A plataforma está disponível para pessoas com 18 anos ou mais, ou com 16 anos ou mais, desde que obtenham o consentimento expresso de um responsável legal. Se for menor de idade, deverá ter a autorização dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os nossos serviços. Ao subscrever ou aceder a qualquer conteúdo da plataforma, o utilizador confirma que cumpre estas condições de idade e autorização.
3. Como os cursos são disponibilizados
Os cursos oferecidos pela plataforma podem ser disponibilizados sob diferentes formas:
• Compra única: O utilizador adquire o curso de forma permanente, com acesso ilimitado ao conteúdo do curso após a compra.
• Assinatura: O utilizador paga uma taxa recorrente (mensal, trimestral, anual, etc.) para ter acesso contínuo ao conteúdo da plataforma, incluindo novos cursos e atualizações.
• Acesso vitalício: O utilizador adquire o curso com acesso sem prazo limite, podendo consultar o conteúdo a qualquer momento.
A disponibilidade dos cursos pode variar dependendo da modalidade de compra escolhida. Os detalhes sobre cada curso e a modalidade específica de pagamento estão claramente indicados na nossa plataforma antes de qualquer transação.
4. Políticas de reembolso e cancelamento
• Reembolsos: O utilizador pode solicitar o reembolso de um curso adquirido, caso não esteja satisfeito, dentro de um prazo de 14 dias a contar da data da compra, desde que o curso não tenha sido iniciado. Caso o curso tenha sido iniciado, não será possível solicitar reembolso, salvo exceções que serão analisadas caso a caso.
• Cancelamento de assinatura: O utilizador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento antes da próxima renovação. O cancelamento não resultará em reembolso da parcela já paga, mas garantirá o acesso ao conteúdo da plataforma até o fim do período pago.
5. Proibição de partilha de contas
O utilizador concorda em não partilhar, transferir ou permitir o uso da sua conta, login ou senha a terceiros. Cada conta é pessoal e intransmissível, e qualquer utilização indevida pode resultar no bloqueio da conta e no cancelamento de acesso aos cursos e conteúdos adquiridos. O utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso.
6. Responsabilidades da Academia e do utilizador:
• Responsabilidade da Academia: A plataforma fornece os cursos e materiais de ensino de forma clara, precisa e com atualizações regulares. A compra de qualquer curso, não garante resultados específicos relacionados com a aprendizagem ou aplicação do conteúdo dos cursos, uma vez que os resultados dependem da dedicação, empenho e esforço do utilizador. A plataforma mantém ainda a segurança dos dados pessoais do utilizador, conforme as normas legais de privacidade e proteção de dados.
• Responsabilidade do utilizador: O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e legal, não violando direitos de propriedade intelectual, nem partilhando conteúdos ou informações de forma indevida. O utilizador é responsável pelo cumprimento das regras de conduta ao interagir com a plataforma e outros utilizadores.
7. Processo de consentimento
• Carrinho de compras: O utilizador deverá aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade antes de continuar com a compra. O utilizador deve clicar numa checkbox para confirmar que leu e concorda com os Termos e não poderá avançar para o check-out sem ter dado este consentimento.
• Check-out: O utilizador terá a opção de consentir, de forma opcional, a receção de e-mails marketing. Este consentimento é voluntário e não afeta o processo de compra, sendo possível completar a transação mesmo sem autorizar o envio de comunicações promocionais.
Ao clicar no botão “Finalizar compra” ou equivalente, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos e Condições e, caso aplicável, a receção de e-mails de marketing para a ofertas de produtos e serviços da Academia.
8. Como obtemos e utilizamos as suas informações pessoais
Ao subscrever a plataforma para receber produtos gratuitos ou pagos, como cursos online, eBooks e webinars, recolhemos informações pessoais que nos forneceu, como nome e endereço de e-mail. Recolhemos também informações sobre o dispositivo utilizado, como o sistema operativo e tipo de dispositivo, para melhorar a sua experiência.
9. Como posso retirar o meu consentimento?
Se mudar de opinião após consentir, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, entrando em contacto connosco através de rgpd@doutorfinancas.pt.
10. Pagamento
10.1 Métodos de Pagamento Disponíveis
Os clientes podem realizar pagamentos através dos métodos eletrónicos disponibilizados na loja, nomeadamente Easypay, que suporta opções como Multibanco, MB Way, cartões de crédito/débito e outros meios indicados no momento do checkout.
10.2 Processamento de Pagamentos
O processamento dos pagamentos é realizado por terceiros (Easypay), que garantem a segurança e confidencialidade das transações. Ao utilizar esses serviços, o cliente concorda com os termos e condições das plataformas de pagamento aplicáveis. (https://www.easypay.pt/termos-legais-e-condicoes/)
10.3 Segurança e Conformidade
Todas as transações são processadas em conformidade com os padrões de segurança aplicáveis, incluindo o PCI DSS (Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento). A Easypay compromete-se a proteger os dados dos clientes contra acessos não autorizados, de acordo com a política de privacidade. (https://www.easypay.pt/termos-legais-e-condicoes/)
10.4 Responsabilidade pelas Transações
A Academia Online não se responsabiliza por falhas ou erros nos sistemas das plataformas de pagamento utilizadas (Easypay ou outros). Em caso de deteção de problemas, o cliente deve contactar diretamente com a Easypay, através de https://www.easypay.pt
10.5 Confirmação do Pagamento
Após a autorização do pagamento pela plataforma escolhida, o cliente receberá uma confirmação da inscrição para o e-mail de registo. A inscrição será processada apenas após a validação do pagamento.
10.6 Faturação
Caso o cliente não forneça os dados necessários para faturação no momento da compra, a fatura será emitida como "Cliente Final".
10.7 Reembolsos e Estornos
Em caso de devoluções ou cancelamentos, os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, conforme as políticas da loja.
10.8 Litígios Relacionados a Pagamentos
Para resolver disputas relacionadas a pagamentos, os clientes podem contactar diretamente a Easypay em https://www.easypay.pt ou através da entidade reguladora, Banco Portugal.
10.9 Valores apresentados
Todos os preços são apresentados em euros (€). Os valores são os preços finais, isentos de IVA.
11. Segurança e proteção dos dados
Para proteger as suas informações pessoais, tomamos as precauções adequadas e seguimos as melhores práticas da indústria. Os dados de pagamento (informações de cartão de crédito) são encriptados, utilizando a tecnologia Secure Socket Layer (SSL), e armazenados de forma segura, com encriptação AES-256. Embora nenhum método de transmissão ou armazenamento seja 100% seguro, seguimos os requisitos PCI-DSS para garantir a segurança das informações do utilizador.
Ferramentas de Análise Web
É possível utilizar ferramentas de análise web, integradas no site, para medir e recolher informações anónimas sobre a sessão iniciada.
12. Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor após a sua publicação na plataforma. O utilizador é responsável por verificar regularmente os Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer alterações.
As alterações e esclarecimentos terão efeito imediatamente após a sua publicação no site.
Se uma das partes for adquirida ou fundida com outra empresa, as suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários, sob as mesmas condições aqui consentidas.
13. Resolução de disputas e foro legal aplicável
• Resolução de disputas: Caso surjam disputas ou reclamações relacionadas com a utilização da plataforma, o utilizador deve entrar em contacto connosco através do e-mail compliance@doutorfinancas.pt para tentar resolver a questão amigavelmente. Caso não se chegue a uma resolução satisfatória, as partes poderão recorrer a um processo de mediação ou arbitragem, se assim acordado.
• Foro legal aplicável: Para qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente, será aplicável a Lei Portuguesa e fica acordado que, será competente o tribunal da Comarca de Oeiras, com renúncia expressa das partes a qualquer outro e sendo esta a jurisdição aplicável para todas as questões legais relacionadas com o uso da plataforma.
14. Divulgação
Podemos divulgar as suas informações pessoais se formos obrigados por lei, como em resposta a uma ordem judicial ou a uma investigação.
15. Serviços de Terceiros
Os prestadores de serviços de terceiros que utilizamos apenas recolherão, utilizarão e divulgarão as suas informações na medida necessária para lhes permitir prestar os serviços que nos fornecem. No entanto, certos prestadores de serviços terceiros, como gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, possuem as suas próprias políticas de privacidade em relação às informações que devemos fornecer-lhes para as transações relacionadas com a sua compra.
Recomendamos que leia as políticas de privacidade desses prestadores para entender como as suas informações pessoais serão tratadas por eles.
Certos prestadores de serviços podem estar localizados ou ter instalações situadas em uma jurisdição diferente da sua ou da nossa. Se optar por realizar uma transação que envolva os serviços de um prestador de serviços terceirizado, as suas informações poderão ficar sujeitas às leis da jurisdição(s) onde o prestador de serviços ou as suas instalações estão localizados.
Por exemplo, se estiver localizado no Canadá e a sua transação for processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, as suas informações pessoais usadas para concluir essa transação poderão estar sujeitas à divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Patriot Act.
Uma vez que sair do nosso site ou for redirecionado para um site ou aplicação de terceiros, já não estará sujeito a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Serviço do nosso site.
Links
Quando clicar em links no nosso site, estes poderão redirecioná-lo para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos a leitura das suas declarações de privacidade.
16. Questões e informações de contacto
Se deseja: aceder, corrigir, modificar ou excluir qualquer informação pessoal que possuamos sobre si, registar uma queixa, ou simplesmente obter mais informações, entre em contacto connosco através de rgpd@doutorfinancas.pt
Para qualquer dúvida ou questão sobre os Termos e Condições, ou outras informações, por favor entre em contacto connosco através de compliance@doutorfinancas.pt.
Fevereiro de 2025